Bolsas

Norma para concessão de Bolsas do Programa José Reis de Incentivo ao Jornalismo Científico (Mídia Ciência)

Instrução Normativa DC029-B
Validade: a partir de 25 de setembro de 2023
Aplica-se a: Auxílio à Pesquisa Projeto Temático e Jovem Pesquisador e demais modalidades de Auxílios quando previstas em sua norma

As bolsas de Iniciação ao Jornalismo Científico são concedidas para estudantes de graduação e profissionais diplomados em qualquer área, que não tenham vínculo empregatício. Os candidatos precisam ter sido aceitos como alunos por um Curso de Introdução ao Jornalismo Científico.

Com o intuito de aperfeiçoar as rotinas relativas à indicação, seleção e substituição de bolsistas dentro do Programa José Reis de Incentivo ao Jornalismo Científico (Mídia Ciência) (www.fapesp.br/jornalismocientifico), e de criar a possibilidade de solicitação desta modalidade de Bolsa também em Auxílios Temáticos, Jovem Pesquisador e demais modalidades de Auxílios em que houver previsão em suas normas para a concessão da Bolsa JC como item orçamentário, a FAPESP estabelece, a partir de 01 de outubro de 2015, os procedimentos que deverão ser adotados pelos Pesquisadores Responsáveis dos Auxílios, que desejem incluir bolsistas de Jornalismo Científico (JC).

1) Seleção de Bolsistas JC pelo Pesquisador Responsável pelo Auxílio

1.a) A proposta de Auxílio poderá conter, como item do orçamento proposto, solicitação de Bolsas JC, expressa em campo específico da solicitação inicial. Para cada Bolsa JC solicitada deverá ser apresentado, juntamente com a proposta e como um anexo desta, um Plano de Atividades (2 páginas ou menos) para o eventual recipiente da bolsa. O Plano de Atividades deverá conter: Título, Resumo, Descrição dos Objetivos, Plano de Trabalho incluindo Metodologia e Cronograma de resultados previstos, justificativa para o nível de Bolsa JC solicitada e justificativa para o Plano em termos dos objetivos do Programa de Bolsas JC e do projeto de pesquisa do Auxílio. Na análise da proposta, será avaliada a solicitação de Bolsas JC à luz dos Planos de Atividades apresentados e sua aderência ao objetivo do Programa e do Projeto de Auxílio apresentado.

i) O orientador do bolsista deverá ser o Pesquisador Responsável pelo Auxílio ou um dos Pesquisadores Principais aprovados pela FAPESP no projeto e listados no Termo de Outorga.

1.b) Os valores das Bolsas JC estão descritos em www.fapesp.br/3162.

1.c) Os níveis das Bolsas JC são definidos pela escolaridade dos candidatos, que podem ser:

i) JC-1, para alunos de cursos de graduação.

ii) JC-2, para candidatos que tenham concluído o nível superior.

iii) JC-3, para candidatos que tenham concluído o Mestrado.

iv) JC-4, para candidatos que tenham concluído o Doutorado.

É responsabilidade do Pesquisador Responsável pelo Auxílio escolher os bolsistas, conforme concessão de bolsas JC constante do Termo de Outorga, devendo este zelar pelo respeito às normas da FAPESP descritas em www.fapesp.br/jornalismocientifico. O Pesquisador Responsável deverá inserir no Sistema SAGe, conforme descrito no item 1.e a seguir, os nomes dos bolsistas selecionados relacionados a cada um dos Planos de Atividades descritos no item 1.a.

1.d) O Pesquisador Responsável pelo Auxílio deverá inserir no Sistema SAGe, em “Bolsas concedidas como item de orçamento de auxílio”, os documentos indicados nas normas descritas em www.fapesp.br/jornalismocientifico, os dados de cada bolsista selecionado, bem como o Plano de Atividades e o nível de bolsa a ele atribuídos, conforme concessão de bolsas JC aprovada pela FAPESP.

1.e) A área do conhecimento atribuída à proposta de bolsa deve ser a mesma do auxílio ao qual a bolsa está vinculada. No SAGe, tal informação deve ser preenchida em “Dados Gerais do Projeto”, no campo “Classificação”.

1.f) O bolsista selecionado só poderá iniciar as atividades depois que o processo SAGe for analisado e aprovado pela Diretoria Científica.

1.g) Caso haja necessidade, solicitações de cancelamento de bolsas ou substituição de bolsistas poderão ser enviadas à FAPESP a qualquer tempo:

i) Os cancelamentos devem ser encaminhados por meio de Solicitação de Mudança (SM) de Alteração de Vigência da Bolsa, submetida no processo no SAGe.

ii) Após o efetivo cancelamento, a substituição do Bolsista deverá ser feita por meio da apresentação de nova proposta no SAGe, em “Bolsas concedidas como item de orçamento de auxílio”, incluindo a informação de tratar-se de substituição da Bolsa referenciada pelo processo XX/XXXXX-X.

1.h) Caso haja cancelamento de bolsa, não será permitida a transposição dos recursos correspondentes à bolsa cancelada para outra rubrica do orçamento.

2) Acompanhamento dos bolsistas JC e alterações nos níveis de bolsas

2.a) É de responsabilidade de cada Pesquisador Responsável pelo Auxílio acompanhar o desempenho dos bolsistas, devendo ser desligados do projeto, e substituídos se houver necessidade, os bolsistas com desempenho insatisfatório. As solicitações de cancelamento e substituição deverão ser enviadas à Diretoria Científica da FAPESP, conforme instruções descritas no item 1.g.

2.b) As eventuais solicitações de renovação de bolsa deverão ser enviadas à FAPESP somente à época de apresentação do Relatório Científico do Auxílio, devidamente descritas e justificadas, utilizando-se para isso o Formulário de Encaminhamento de RC de Auxílio, ou, no caso de propostas solicitadas através do SAGe, a funcionalidade Solicitação de Mudança (SM) – Alteração de Orçamento.

i. Caso a solicitação seja aprovada, o Pesquisador Responsável deve assinar o aditivo ao Termo de Outorga do auxílio vinculado. A partir deste momento a quota JC solicitada estará disponível no menu “Mais Ações” na opção Utilizar Quotas de Bolsa.

ii. A opção “Renovar” permite iniciar um pedido de renovação de uma bolsa BCO vinculada ao auxílio, criando para ela uma SM (Solicitação de Mudança) de Renovação de Bolsa. Para as bolsas BCO vinculadas a tais auxílios, esta será a única maneira possível para solicitar renovações. A inclusão de uma SM de Renovação a partir da própria bolsa não será permitida nesse caso.

2.c) A duração inicial da Bolsa JC solicitada será de até doze (12) meses, com início sempre no dia primeiro de cada mês, podendo ser renovada, em condições excepcionais e muito bem definidas e justificadas, por até mais doze (12) meses.

A sua renovação dependerá do desempenho do bolsista, avaliado pelo seu Relatório Científico, até o limite do período de vigência do Auxílio a Pesquisa a que se vincula, bem como da existência de quota de Bolsa disponível no orçamento do Auxílio.

2.d) As bolsas JC outorgadas em regime de substituição terão o tempo de vigência restante da bolsa anteriormente concedida.

3) Relatórios de desempenho dos bolsistas

3.a) O Relatório Científico deverá ser submetido simultaneamente de duas formas:

3.a.1) Como anexo do Relatório Científico apresentado pelo Pesquisador Responsável pelo Auxílio ao qual a bolsa está vinculada.

3.a.2) Como Relatório Científico no próprio processo da bolsa, no sistema SAGe.

3.b) O Pesquisador Responsável pelo Auxílio deverá organizar a documentação relativa aos relatórios de todas as bolsas concedidas, canceladas e substituídas durante o período de vigência do projeto para apresentar à FAPESP no Relatório Científico Anual.

3.c) O Relatório Científico Anual do Auxílio, a ser encaminhado pelo Pesquisador Responsável conforme as normas da modalidade, deverá conter em Apêndice destacado:

i) Nas primeiras páginas, planilha com a listagem completa, contendo o período de vigência e o título dos Planos de Atividades referidos no item 1.a, acima, e os nomes das pessoas que receberam as bolsas concedidas como item orçamentário do Auxílio.

ii) Em seguida, os Relatórios Individuais Sintéticos dos bolsistas devem também ser submetidos nos respectivos processos de Bolsas JC no SAGe, incluindo a apreciação do Pesquisador Responsável sobre o desempenho de cada bolsista e sua contribuição aos objetivos do projeto.

iii) Cada Relatório Individual Sintético deverá estar acompanhado do Plano de Atividades mencionado no item 1.a acima, para o próximo período da Bolsa, se houver.

Marcio de Castro Silva Filho
Diretor Científico