Última atualização: 30 de julho de 2024
O que é esta Política de Privacidade e o que ela abrange?
O Facebook Payments International Limited faz parte das Empresas da Meta. Trabalhamos com nossos afiliados (e terceiros) para fornecer a você nossos serviços de acordo com os Termos de Pagamento da Comunidade.
Nesta Política de Privacidade, explicamos como coletamos, compartilhamos, usamos, retemos e transferimos informações. Para nós, é importante que você saiba como controlar sua privacidade. Por isso, também mostramos onde gerenciar suas informações.

Que tipo de informações coletamos?
As informações que coletamos e processamos sobre você dependem de como você usa nossos serviços. Estas são as informações que coletamos:

  • Credenciais de pagamento. Informações relacionadas às suas credenciais de pagamento, como seu nome, os números e a data de validade dos seus cartões. Isso inclui cartão de crédito, cartão de débito, número de conta bancária e outras formas de pagamento que permitem transferências eletrônicas de fundos, incluindo débito e crédito.
  • Informações de transações. A data, a hora, o valor e o destinatário de suas transações e o histórico delas.
  • Informações de identificação. Informações sobre você para verificar sua identidade, quando exigido pelas leis, regras, sanções, regulamentos aplicáveis ​​e/ou para combater crimes financeiros e lavagem de dinheiro, incluindo seu nome, seu endereço, sua data de nascimento, cópias de documentos de identificação emitidos pelo governo e números de identificação pessoal.
  • Informações sobre conformidade. Informações, quando necessário, para cumprir obrigações legais de combate ao crime financeiro e realizar outras atividades de conformidade, por exemplo, sobre a origem dos seus fundos e renda, incluindo profissão. Às vezes, obtemos algumas de suas informações diretamente da Meta Platforms Ireland Limited, incluindo, por exemplo, seu nome e sua data de nascimento para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.
  • Informações do dispositivo. Informações sobre seu dispositivo que nos ajudam a fornecer nossos serviços de maneira segura, inclusive prevenindo fraudes e cumprindo as leis locais, como o sistema operacional do seu dispositivo, versões de hardware e software, idioma do dispositivo e informações relacionadas à localização.
  • Informações de contato. Informações como seu endereço e número do celular, para auxiliar na prestação de determinados serviços de pagamento e na execução de processos de conformidade.
  • Informações sobre você. Informações sobre você provenientes de fontes publicamente disponíveis ou de terceiros não afiliados com os quais estabelecemos relações de serviço, incluindo empresas que contratamos para fornecer serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes.

Como usamos essas informações?
Usamos suas informações para ajudar você a fazer ou receber pagamentos nos Produtos da Meta de maneira consistente com nossas obrigações legais, incluindo, quando aplicável, prevenção à lavagem de dinheiro, sanções, combate ao terrorismo, prevenção e monitoramento de fraudes e outros fins regulatórios.
Também processamos suas informações com a finalidade de prevenir fraudes e outros atos criminosos e para manter nossos serviços seguros e protegidos, inclusive para responder a você ou a órgãos oficiais em relação a reivindicações ou reclamações que recebemos.

Como essas informações são compartilhadas?
Compartilhamos informações com outras empresas da Meta e prestadores de serviços de terceiros que nos apoiam na prestação de nossos serviços, inclusive pelos seguintes motivos:
  • para processar seu pagamento
  • para fornecer suporte ao cliente
  • para detectar, prevenir ou de outra forma lidar com questões contra lavagem de dinheiro, fraude, segurança ou problemas técnicos, ou para proteger a nós, você e outras pessoas
  • se for um requisito regulatório ou legal, como em resposta a uma intimação ou auditoria regulatória

Não vendemos nenhuma de suas informações para ninguém e jamais o faremos. Também exigimos que terceiros sigam regras sobre como eles podem ou não usar e divulgar as informações que fornecemos.
Aqui estão mais detalhes sobre as pessoas com quem compartilhamos informações:
  • provedores de serviços de pagamento para ajudar a processar seu pagamento
  • prestadores de serviços de terceiros que nos apoiam na prestação dos serviços e no cumprimento de nossas obrigações de conformidade, por exemplo, para detectar, prevenir ou de outra forma abordar problemas de prevenção à lavagem de dinheiro, fraude, segurança ou técnicos, ou para proteger a nós mesmos, a você e a outros, ou para fornecer suporte ao cliente
  • em linha com obrigações legais e regulatórias e solicitações legais, por exemplo, em resposta a uma intimação ou auditoria regulatória

Como transferimos as informações?
Compartilhamos informações no mundo inteiro, tanto internamente nas empresas da Meta quanto externamente com nossos parceiros. As informações controladas pelo Facebook Payments International serão transferidas ou transmitidas para, ou armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou outros países fora de onde você mora para os fins descritos nesta política. Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outra autoridade relevante (conforme aplicável) ou confiamos na adequação da Comissão Europeia (ou de outra autoridade relevante) sobre certos países, conforme aplicável, ou usamos mecanismos fornecidos de acordo com a lei de proteção dos dados aplicável.
A Meta Platforms, Inc. certificou sua própria participação na EU-U.S. Data Privacy Framework (Estrutura de Privacidade de Dados da UE-EUA). Recorremos à EU-U.S. Data Privacy Framework, e à respectiva decisão de adequação da Comissão Europeia, para transferências de informações à Meta Platforms, Inc. e sua subsidiária Meta Payments, Inc. nos Estados Unidos. Para obter mais informações, consulte a Divulgação da Estrutura de Privacidade de Dados da Meta Platforms, Inc.
Qual é nossa base legal para tratar dados?
Processamos suas informações das maneiras descritas acima:
  • quando você nos dá seu consentimento para fazê-lo
  • conforme necessário para cumprir nossos contratos com você, inclusive para fornecer os serviços descritos nos Termos de Pagamento da Comunidade
  • conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais
  • conforme necessário ao interesse público
  • conforme necessário para nossos interesses legítimos (ou de terceiros), incluindo nossos interesses em fornecer um serviço inovador, personalizado, seguro e lucrativo aos nossos usuários e parceiros

Como respondemos a solicitações legais ou prevenimos danos?
Podemos acessar, reter e compartilhar suas informações com órgãos reguladores ou autoridades responsáveis pela aplicação da lei em resposta a uma solicitação judicial se acreditarmos de boa-fé que a lei nos obriga a tanto ou se considerarmos que essa divulgação pode auxiliar em uma investigação judicial. Também podemos responder a solicitações judiciais quando acreditarmos de boa-fé que a resposta é exigida por lei na jurisdição em questão, diz respeito aos usuários na jurisdição em questão e está em conformidade com padrões reconhecidos internacionalmente.
As informações que recebemos sobre você (inclusive dados de transações financeiras relacionadas a pagamentos feitos com o Facebook Payments International Limited) podem ser acessadas e preservadas por um período maior quando forem objeto de uma requisição ou obrigação legal, investigação governamental, investigações de possíveis violações de nossos termos ou políticas, ou para de outra forma impedir danos.
Como gerenciar ou excluir informações e exercer os direitos presentes no RGPD e outras leis de proteção dos dados aplicáveis relevantes?
Como gerenciar suas informações:
Você pode visualizar e atualizar informações de pagamento (como excluí-las), inclusive acessando a página “Meta Pay” em sua Central de Contas. Você também pode acessar seu histórico de pagamentos e outras formas de pagamento no app acessando a página “Pedidos e Pagamentos” do Facebook ou do Instagram no menu de configurações.
Como exercer seus direitos segundo o RGPD e outras leis de proteção dos dados aplicáveis relevantes:
Conforme as leis de proteção dos dados aplicáveis como o RGPD, você tem o direito de acessar, retificar, portar e apagar seus dados. Além disso, quando dependemos do seu consentimento como base legal para tratar seus dados, você poderá retirá-lo a qualquer momento. Isso não afetará a legalidade do tratamento de dados com base no seu consentimento antes da retirada.
Além disso, você tem o direito contestar o tratamento de seus dados ou restringi-lo nos casos em que estivermos realizando uma tarefa de interesse público ou exercendo nossos interesses legítimos ou os de terceiros, sujeito à legislação aplicável. Você pode entrar em contato conosco para exercer esses direitos.
Exclusão de informações:
Se você excluir as contas que usou para fazer determinados pagamentos ou armazenar credenciais de pagamento, excluiremos suas informações, a menos que tenhamos uma obrigação ou interesse legítimo, conforme descrito nesta política, em retê-las. Se você usou contas diferentes para efetuar pagamentos ou permitiu o uso de suas credenciais de pagamento em várias contas, apenas as informações vinculadas exclusivamente à conta que você excluiu serão excluídas. Você pode entrar em contato conosco usando os dados de contato abaixo se desejar acessar essas informações depois que sua conta for excluída.
Como mantemos suas informações seguras
Tomamos as medidas de segurança adequadas para a proteção contra acessos não autorizados e contra alterações, compartilhamentos ou destruição não autorizadas de suas informações. Estas medidas de segurança incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados, medidas de segurança, bem como as medidas de segurança físicas e técnicas de proteção contra os acessos não autorizados aos sistemas, nos quais armazenamos dados pessoais. O Facebook Payments International usa criptografia para proteger suas informações. Por exemplo, o número de seu cartão de crédito será armazenado sempre de forma criptografada.
A segurança de sua conta depende também da confidencialidade de sua senha. Não compartilhe o nome de sua conta ou sua senha com nenhuma outra pessoa. Se você fornecer sua senha a qualquer outra pessoa, como seu cônjuge, seu chefe ou um site, eles terão acesso à sua conta e às suas informações.
Por quanto tempo mantemos suas informações?
Armazenamos suas informações até que não sejam mais necessárias para fornecer nossos serviços ou enquanto for necessário para cumprir nossas obrigações legais, regulatórias e de auditoria. Quando sujeito aos requisitos regulatórios aplicáveis, isso normalmente significa que manteremos suas informações, por um período mínimo de cinco anos após a exclusão da sua conta ou após a rescisão do nosso contrato com você, ou por mais tempo, quando necessário para cumprir nossas obrigações legais, conforme as regras aplicáveis ​​de prevenção à lavagem de dinheiro.
As informações que recebemos sobre você podem ser acessadas, processadas e retidas por um período prolongado quando estiverem relacionadas a um litígio, solicitação ou obrigação de regulamentação ou jurídica, investigação governamental ou investigações relacionadas a possíveis violações de nossos termos ou políticas ou, então, para impedir prejuízos.
Como você saberá que a política foi alterada?
Nós enviaremos a você uma notificação antes de alterar esta Política.
Como entrar em contato com o Facebook Payments International
O controlador de dados responsável por suas informações é o Facebook Payments International Limited, que você pode contatar aqui.

Facebook Payments International Limited,
Merrion Road,
Dublin 4, Ireland
D04 X2K5,
Entre em contato com o Encarregado da proteção dos dados do Facebook Payments International.
Você tem o direito de apresentar uma denúncia à autoridade supervisora principal do Facebook Payments International, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados ou, se você mora em um país fora da União Europeia, você tem o direito de fazer uma denúncia para a autoridade supervisora de proteção de dados competente naquele país.

O Facebook Payments International Limited está registrado como uma instituição de dinheiro eletrônico no Central Bank of Ireland (Banco Central da Irlanda, CBI, na sigla em inglês) sob o número de registro C148215. Para obter mais informações, consulte o registro do CBI em http://registers.centralbank.ie/ ou entre em contato com o CBI por meio das seguintes informações:
Endereço: Central Bank of Ireland, PO Box 559, Dublin 1 Ireland
Número de telefone: +353 1 224 6000
Email: enquiries@centralbank.ie