Tribunal Permanente de Arbitragem
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 Países membros da Corte:
de acordo com a convenção de 1907 de acordo com a convenção de 1899 não-membro | |
| Tipo | Tribunal Arbitral |
| Fundação | 1899 |
| Sede | Haia,  Países Baixos
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| Sítio oficial | www.pca-cpa.org |
Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA; inglês: Permanent Court of Arbitration)[1] é uma organização internacional com sede em Haia, nos Países Baixos.
A corte foi criada em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz de Haia, o que a torna a mais antiga instituição de resolução de litígios internacionais da história. A criação do Tribunal Permanente de Arbitragem é definida nos termos dos artigos 20 a 29 da Convenção da Haia de 1899 para a solução pacífica dos conflitos internacionais, o que foi um resultado da primeira Conferência de Paz de Haia. Na segunda Conferência, a Convenção anterior foi revisada pela Convenção de 1907 para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais.
O Tribunal Permanente de Arbitragem não é uma "corte", no entendimento convencional do termo, mas uma organização administrativa com o objetivo de ser permanente e facilmente disponível, o que significa servir como registro para fins de arbitragem internacional e para outros procedimentos relacionados, incluindo comissões de inquérito e conciliação.[2] Trata-se de uma instituição permanentemente disponível para ajudar tribunais arbitrais ou comissões temporárias. Os juízes que ouvem casos são oficialmente chamados de "membros" da corte.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. «Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA)»
- ↑ Shabtai Rosenne, “The Hague Peace Conferences of 1899 and 1907 and International Arbitration: Reports and Documents”, T.M.C. Asser Press (2001), page xxi.