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Caça furtiva

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Direito penal
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Memorial de rinocerontes mortos por caçadores furtivos na África do Sul

Caça furtiva[1] ou furtivismo[2] é tradicionalmente definida como caça ilegal, morte, ou captura de animais selvagens, em coutadas ou espaços vedados e protegidos por lei.[3][4][5][6]

Até o século XX, muitos camponeses caçavam furtivamente como forma de subsistência a fim de suplementar dietas pobres.[7] Deve-se salientar que roubar animais domésticos é classificado como roubo e não como caça furtiva.[8]

Desde os anos 80, o termo «furtivismo» também tem sido utilizado para designar a recolha ilegal de bens naturais,[2] como espécies vegetais ou recursos minerais. [9][10][11]

Em 1998 cientistas da University of Massachusetts Amherst propuseram contrapões a um uso racional de recursos naturais renováveis, incluindo a coleta de animais selvagens com a intenção de possuir, transportar, consumir ou vender e usar partes de seu corpo. Eles consideraram a caça furtiva como uma das maiores ameaças à sobrevivência de plantas e animais.[10] Biólogos conservacionistas consideram a caça furtiva como tendo um efeito devastador na biodiversidade, dentro e fora de unidades de conservação, dado que a queda das populações localmente podem influenciar a funcionalidade de todo o ecossistema.[12]

Enquadramento jurídico

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O furtivismo consubstancia um ilícito típico, de cariz público,[13] previsto e punido pela legislação portuguesa, no artigo 30.º da Lei 173/99, cognominada Lei da Caça, sob a epígrafe «Crimes contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas».[14] A factispécie deste normativo recai sobre aqueles que pratiquem a caça fora de terrenos legalmente próprios para o efeito (terrenos cinegéticos) ou em terrenos cinegéticos, mas sem a devida autorização legal, e ainda sobre aqueles que pratiquem actos cinegéticos proibidos,[15] como por exemplo a destruição de luras, tocas e madrigueiras.

O dispositivo legal deste normativo prevê uma sanção penal de pena de prisão até 6 meses ou 100 dias de multa.[14]

Ver também

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Referências

  1. ↑ Infopédia. «caçador furtivo | Definição ou significado de caçador no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ a b Infopédia. «furtivismo | Definição ou significado de furtivismo no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 
  3. ↑ Webster, N. (1968). Websters New 20th Century dictionary of the English Language 2nd ed. Cleveland: World Publishing Company. p. 1368 
  4. ↑ Random House (2001). Random House Webster's unabridged dictionary 2nd, unabridged ed. New York: Random House. p. 1368. ISBN 0375425993 
  5. ↑ World Book Inc. (2005). World book encyclopedia. 15, P. Springfield: Merriam-Webster, Inc. p. 5871 
  6. ↑ McKean, E. (ed.) (2005). «Poaching». The new Oxford American dictionary. New York: Oxford University Press. Consultado em 18 de agosto de 2013 
  7. ↑ Encyclopædia Britannica, Inc. (2010). Poaching 15th ed. [S.l.]: Encyclopædia Britannica, Inc. Consultado em 18 de agosto de 2013 
  8. ↑ August, R. (1993). «Cowboys v. Rancheros: The Origins of Western American Livestock Law». Austin: Texas State Historical Association. Southwestern Historical Quarterly. 96 (4): 457–490 
  9. ↑ Power Bratton, S (1985). «Effects of disturbance by visitors on two woodland orchid species in Great Smoky Mountains National Park, USA». Biological Conservation. 31 (3): 211–227. doi:10.1016/0006-3207(85)90068-0 
  10. ↑ a b Muth, R. M.; Bowe, Jr. (1998). «Illegal harvest of renewable natural resources in North America: Toward a typology of the motivations for poaching». Society & Natural Resources. 11 (1): 9–24. doi:10.1080/08941929809381058 
  11. ↑ Dietrich, C.; Columbini,, D. (2010). «Plant Poaching». Missouri Department of Conservation. Consultado em 18 de agosto de 2013 
  12. ↑ Lindsey, P., Balme, G., Becker, M., Begg, C., Bento, C., Bocchino, C., Dickman, A., Diggle, R., Eves, H., Henschel, P., Lewis, D., Marnewick, K., Mattheus, J., McNutt, J. W., McRobb, R., Midlane, N., Milanzi, J., Morley, R., Murphree, M., Nyoni, P., Opyene, V., Phadima, J., Purchase, N., Rentsch, D., Roche, C., Shaw, J., van der Westhuizen, H., Van Vliet, N., Zisadza, P. (2012). Illegal hunting and the bush-meat trade in savanna Africa: drivers, impacts and solutions to address the problem. Panthera, Zoological Society of London, Wildlife Conservation Society report, New York.
  13. ↑ «Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - proc.º n.º 2384/06-2 de 05-02-2007». www.dgsi.pt. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 
  14. ↑ a b «Art.º 30 - Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro». www.pgdlisboa.pt. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 
  15. ↑ «N.º1 do Art.º 6 - Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro». www.pgdlisboa.pt. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 


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