Luiz Fux
Sua Excelência Luiz Fux | |
Luiz Fux em 2017. | |
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil | |
Período | 3 de março de 2011 a atualidade |
Nomeação por | Dilma Rousseff |
Antecessor(a) | Eros Grau |
59.º Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil | |
Período | 10 de setembro de 2020 até 12 de setembro de 2022 |
Antecessor(a) | Dias Toffoli |
Sucessor(a) | Rosa Weber |
51.º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil | |
Período | 6 de fevereiro de 2018 a 14 de agosto de 2018 |
Antecessor(a) | Gilmar Mendes |
Sucessor(a) | Rosa Weber |
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil | |
Período | 14 de agosto de 2014 a 14 de agosto de 2018 |
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil | |
Período | 29 de novembro de 2001 a 3 de março de 2011 |
Nomeação por | Fernando Henrique Cardoso |
Antecessor(a) | Hélio Mosimann |
Sucessor(a) | Marco Aurélio Bellizze |
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | |
Período | 1997–2001 |
Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | |
Período | 1983–1997 |
Dados pessoais | |
Nascimento | 26 de abril de 1953 (71 anos) Rio de Janeiro, RJ |
Esposa | Eliane Fux |
Alma mater | Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Prêmios | Ordem do Mérito Militar[1] |
Religião | judaísmo[2] |
Luiz Fux ComMM • ComCN[3] (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista, professor universitário e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018, tendo sido presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018. Exerceu também a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2011.[4][5]
É bacharel (1976) e doutor (2009) em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Desde 1995 é professor titular de direito processual civil da UERJ, tendo chefiado o Departamento de Direito Processual dessa universidade, além de ter lecionado processo civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e direito judiciário civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.[4][6]
Foi advogado da Shell do Brasil de 1976 a 1978, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de 1979 a 1982 e ingressou, no ano seguinte, na carreira da magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido juiz de direito de 1983 até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[6]
Em 2001, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça,[7] ali permanecendo até 2011, ano em que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[8] É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008[9] e da Academia Brasileira de Filosofia desde 2014.[10] Presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016.[11]
Carreira jurídica
[editar | editar código-fonte]Filho de Mendel Wolf Fux e Lucy Luchnisky Fux, judeus de origem romena[12][13][14] exilados pela Segunda Guerra Mundial, Luiz Fux foi criado no bairro carioca do Andaraí e estudou no Colégio Pedro II.[6]
Formou-se em direito em 1976 pela então Universidade Estadual de Guanabara (hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pela mesma universidade tornou-se doutor em direito processual civil no ano de 2009.[6]
Iniciou a carreira profissional na advocacia privada como advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo de 1976 a 1978, tendo sido aprovado em primeiro lugar em concurso para o cargo. De 1979 a 1982, foi promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo atuado nas comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis. Foi também curador de fundações, no mesmo período.
Em 1983, ingressou na carreira da magistratura fluminense como juiz de direito, aprovado em primeiro lugar em concurso, e exerceu atividades nas comarcas de Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro (capital). Foi promovido por merecimento para o cargo de juiz de direito da Entrância Especial, tendo sido titular da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro. Exerceu a função de juiz eleitoral na 13ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro. Foi também promovido por merecimento para o cargo de juiz do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.
Em 1997, Fux foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde permaneceu até 2001.
Ministro do STJ
[editar | editar código-fonte]Em 2001, foi o escolhido pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo terço destinado a desembargadores de Tribunais de Justiça, em vaga deixada pelo então ministro Hélio Mosimann, que se aposentara. Foi empossado em 29 de outubro de 2001.[15]
Em 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da 3ª Região.[16] Em março de 2005, Fux foi admitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.[1]
Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.[17][18]
Ministro do STF e TSE
[editar | editar código-fonte]Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci (Ministro-chefe da Casa Civil).[19] Em 9 de fevereiro de 2011 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (CCJ) aprovou por unanimidade a indicação de Luiz Fux para o STF. Em seguida, a matéria seguiu para o plenário do Senado Federal do Brasil que aprovou a indicação por 68 votos a favor, dois contra e sem nenhuma abstenção. Em 11 de fevereiro de 2011, foi nomeado ministro do STF. Às 16 horas de 3 de março de 2011 Luiz Fux tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal sob a presidência do ministro Cezar Peluso.[20][21] No TSE, foi empossado como membro substituto em maio de 2011. Tomou posse como efetivo em 2014. Em 2016 tomou posse como vice-presidente do TSE. Em 2017 votou no TSE a favor da cassação da chapa Dilma-Temer, acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamin também acompanhado pela ministra Rosa Weber ficando os três ministros vencidos. Em dezembro de 2017, foi eleito presidente do TSE, porém ficou apenas 6 meses na presidência do tribunal.[22]
Voto contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
[editar | editar código-fonte]Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.[23][24][25]
Outras atividades
[editar | editar código-fonte]Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008,[9] presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, concluído em 8 de junho de 2010. Uma de suas maiores preocupações foi a morosidade da Justiça; Fux propôs a limitação do número de recursos.[26][27]
Atuante na área de direitos humanos, Fux defende o reconhecimento efetivo pelo Judiciário dos direitos sociais garantidos na Constituição.[28] Recebeu em 2011 a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro da Organização Não-Governamental Afrobras e pela Faculdade Zumbi dos Palmares.[29]
Vida pessoal
[editar | editar código-fonte]Fux pratica jiu-jitsu, é mestre na arte marcial, atingindo o 8° grau, faixa vermelha e branca, concedida pelo grão-mestre Osvaldo Alves de 9º grau, faixa vermelha[30], também pratica musculação e toca guitarra. Durante a cerimônia de posse de seu colega, então ministro Joaquim Barbosa como presidente da corte, subiu ao palco e interpretou "Um dia de domingo", de Tim Maia..[31] Na juventude, foi surfista amador.[12][32] Em maio de 2003, ele foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento no bairro Copacabana, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.[32] Em decorrência do ataque, que também vitimou seus dois filhos Rodrigo e Marianna Fux, foi internado em estado gravíssimo no hospital Copa D'Or.[12] Torcedor apaixonado do Fluminense, mantém bandeira do clube em seu gabinete de trabalho.[33]
Prêmios
[editar | editar código-fonte]Lista de prêmios adquiridos:[34]
- Medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional,2022.
- Ordem de Rio Branco, grau Grã-Cruz, 2020.[35]
- Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, 2010.
- Troféu Theodor Herzi, Hebraica, 2009.
- Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, 2008.
- Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Brasil, 2007.
- Prêmio Jabuti de Literatura - Categoria Direito, 2007.
- Prêmio de Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social - BIOSFERA, 2007.
- Moção de Reconhecimento pelos magnânimos serviços prestados em defesa dos direitos da população brasileira e em respeito à Carta Magna da Nação, 2007.
- Comenda da Ordem do Mérito do Direito Público, 2006.
- Medalha da Inconfidência, 2006.
- Medalha da Ordem do Mérito Naval, 2006.
- Medalha do Clube Israelita Brasileiro - "B'nai B'rith", 2006.
- Medalha do Mérito Cívico Afrobrasileiro, Afrobrás, 2006.
- Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes, 2006.
- Medalha Mérito Segurança Pública – RJ, 2006.
- Medalha Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2006.
- Troféu Palácio da Justiça Desembargador Renato de Mattos, 2006.
- Troféu Raça Negra, 2006.
- Condecoração de Alta Distinção, na Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2005.
- Comendador especial da Ordem do Mérito Militar, 2005.[1]
- Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, 2005.
- Medalha Ordem do Mérito Judiciário do TRT 1ª Região, no Grau Grã-Cruz, 2004.
- Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2004.
- Título de Sócio Honorário da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, 2004.
- Medalha Albert Sabin, 2003.
- Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, 2003.
- Medalha Tiradentes, 2003.
- Medalha Pedro Ernesto, 2001.
- Colar do Mérito Judiciário, 1998.
Polêmicas
[editar | editar código-fonte]No dia 14 de abril de 2011, em resposta à pergunta da repórter Débora Santos, do site de notícias G1, sobre o resultado do referendo do desarmamento ocorrido em 2005, Luiz Fux afirmou: "Eu acho que o povo votou errado." Em decorrência da sua função, a afirmação foi interpretada por diferentes setores da sociedade como uma afronta do magistrado ao sistema democrático brasileiro. Além disso, completou: "Eu acho que tinha que vir uma solução legislativa, sem plebiscito mesmo. Todo mundo sabe que o desarmamento é fundamental."[36]
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em 2 de dezembro de 2012, o eminente ministro Luiz Fux revelou detalhes das articulações que levaram à sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal. Dentre os pedidos de apoio por sua indicação, Luiz Fux procurou por uma recomendação do ex-ministro José Dirceu, réu na ação penal oriunda do Escândalo do Mensalão. Durante uma reunião com José Dirceu, Luiz Fux usou a expressão futebolística "mato no peito" ao se referir ao processo, interpretada pelo interlocutor como promessa de que o absolveria no eventual julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.[37]
Em 2014, Fux pressionou advogados, desembargadores e políticos ao fazer campanha para que sua filha, a então advogada Marianna Fux, fosse nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelo quinto constitucional.[38] Após um procedimento polêmico de escolha, Marianna Fux, com apenas 35 anos de idade, sem ter comprovado prática jurídica, tomou posse no cargo de desembargadora do TJ-RJ em março de 2016.[39]
Durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal, em 2017, Fux fez parte de uma polêmica envolvendo as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia quando esta, na qualidade de presidente do STF, concedeu a palavra para o voto daquela. Na ocasião, Fux, em tom de brincadeira, disse "concedo a palavra para o voto integral", sendo retrucado por Cármen, que protestou: "Como concede a palavra? É a vez dela votar. Ela é quem concede, se quiser, um aparte". Ela citou, em seguida, uma pesquisa feita por membros da Northwestern University Pritzker School of Law, afirmando que "em todos os tribunais constitucionais onde há mulheres, o número de vezes que mulheres são aparteadas é 18 vezes maior do que entre os ministros". Tal episódio repercutiu na imprensa como uma exemplificação da diferença entre os tratamentos de mulheres e homens dentro do Poder Judiciário Brasileiro.[40][41] Poucos dias antes de Joesley Batista e Ricardo Saúd serem presos, Fux defendeu suas prisões dizendo "espero que eles passem do exílio nova-iorquino, para o exílio da Papuda."
Compromisso contra disseminação de notícias falsas nas eleições
[editar | editar código-fonte]Como ministro do TSE, Fux, fez um compromisso com a assinatura de 10 partidos contra a disseminação de notícias falsas para as eleições de 2018. Segundo o documento, seu objetivo é: "Manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de fake news nas Eleições 2018".[42]
Publicações
[editar | editar código-fonte]Fux é autor, entre outras obras, de:
- Curso de Direito Processual Civil,, 2008, 4º ed., ISBN 978-85-3092770-7
- O Novo Processo de Execução,, 2008, ISBN 978-85-3092588-8
- A Reforma do Processo Civil,, 2008, ISBN 978-85-7626299-2
- Locações, Processo e Procedimentos, 2008, ISBN 978-8-57626300-5
Referências
- ↑ a b c BRASIL, Decreto de 22 de março de 2005.
- ↑ «Ministro Luiz Fux é homenageado pela comunidade judaica do Rio». G1. Globo. 4 de abril de 2011
- ↑ «Fux recebe homenagem do Congresso e diz que à frente do STF trabalhou pela estabilidade e harmonia entre os Poderes». G1. Consultado em 18 de outubro de 2022
- ↑ a b «Ministros – Luiz Fux». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 22 de julho de 2017
- ↑ «Ministro Luiz Fux». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 22 de julho de 2017
- ↑ a b c d «Curriculum Vitae – Luiz Fux» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 22 de julho de 2017
- ↑ «FHC indica desembargador como ministro no STJ». O Estado de S. Paulo. 18 de outubro de 2001. Consultado em 22 de julho de 2017
- ↑ «Dilma indica Luiz Fux para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal». G1. 2 de fevereiro de 2011. Consultado em 22 de julho de 2017
- ↑ a b «Ministro Luiz Fux toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas nesta segunda». Superior Tribunal de Justiça. 2008. Consultado em 23 de julho de 2017
- ↑ «Ministro do STF Luiz Fux toma posse na Academia Brasileira de Filosofia». G1. 20 de setembro de 2014. Consultado em 2 de dezembro de 2018
- ↑ «Brasil tem novo Código de Processo Civil a partir desta sexta-feira (18)». Jornal Nacional. 18 de março de 2016. Consultado em 23 de julho de 2017
- ↑ a b c «Conheça o perfil do ministro Luiz Fux, indicado para a vaga de Eros Grau no STF». O Globo. 1 de fevereiro de 2011
- ↑ «Luiz Fux admite vontade de chegar ao STF e defende mandato fixo para ministros». Última Instância. 26 de junho de 2010. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- ↑ «Luiz Fux será o primeiro ministro judeu do STF». Consultor Jurídico. Consultado em 23 de junho de 2020
- ↑ «Ata da Sessão Solene do Plenário Realizada no dia 9 de novembro de 2001» (PDF). STJ. Consultado em 8 de fevereiro de 2017
- ↑ «STJ reconhece legalidade da Telesena». Boletim de Notícias Lotéricas. Consultado em 9 de fevereiro de 2017. Arquivado do original em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ «O esquema VIP no Judiciário». ISTOÉ Independente. 6 de abril de 2009
- ↑ «Menezes Direito, ministro do STF, é acusado de ter pedido privilégios em aeroporto no Rio». Extra Online
- ↑ «Conheça o perfil do ministro Luiz Fux, indicado para a vaga de Eros Grau no STF». O Globo. Globo. Consultado em 11 de maio de 2017
- ↑ «Senado aprova indicação de Luiz Fux para o STF». Estadão. O Estado de São Paulo SA. 9 de outubro de 2014. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- ↑ «Ministro Luiz Fux toma posse como 11º membro do Supremo». Supremo Tribunal Federal. 3 de março de 2011. Consultado em 11 de maio de 2017
- ↑ «Ministro Luiz Fux é eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral». G1
- ↑ «Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010». G1. Globo. 23 de março de 2011
- ↑ «Supremo decide que Ficha Limpa não valeu para eleição de 2010». R7. IURD. 23 de março de 2011
- ↑ «Luiz Fux vota contra validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010». ClickPB. 23 de março de 2011. Consultado em 25 de março de 2011. Arquivado do original em 26 de março de 2011
- ↑ «Anteprojeto do novo Código de Processo Civil chega ao Senado». Jornal Nacional. 8 de junho de 2010
- ↑ «Ministro Luiz Fux: "A morosidade vai custar caro"». Terra
- ↑ «Dilma escolhe o ministro Luiz Fux para o Supremo». Consultor Jurídico
- ↑ «Ministros Luiz Fux e Toffoli são homenageados pela Afrobras». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- ↑ «A paixão de Luiz Fux pelo Jiu-Jitsu | Graciemag» (em inglês). 11 de setembro de 2020. Consultado em 18 de agosto de 2023
- ↑ «Luiz Fux toca guitarra e canta Tim Maia em festa de posse de Joaquim Barbosa». Última Instância. 23 de novembro de 2012. Consultado em 23 de novembro de 2012. Arquivado do original em 28 de novembro de 2012
- ↑ a b «Ministro Luiz Fux, do STJ, pode ter alta em 24 horas». Folha de S.Paulo. Folha da manhã. 24 de maio de 2003. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- ↑ «Salve o Tricolor – No gabinete de Fux, bandeira do Fluminense divide espaço com a nacional». Última Instância. 9 de fevereiro de 2018. Consultado em 11 de fevereiro de 2018
- ↑ «Ministros :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 10 de março de 2021
- ↑ «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Nº 197, quarta-feira, 14 de outubro de 2020». Imprensa Nacional. 14 de outubro de 2020. p. 9. Consultado em 10 de fevereiro de 2024
- ↑ «Novo plebiscito sobre armas é desnecessário, diz Luiz Fux». G1. Globo. 15 de abril de 2011
- ↑ «Em campanha para o Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux procurou José Dirceu» 🔗. Folha de S. Paulo. Uol. 2 de dezembro de 2012
- ↑ «Pressão de Fux por nomeação da filha faz OAB-RJ alterar processo de escolha». Folha de S. Paulo. 22 de setembro de 2014. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- ↑ «Após processo polêmico, Marianna Fux toma posse como desembargadora». Consultor Jurídico. 14 de março de 2016. Consultado em 13 de abril de 2016
- ↑ Oliveira, Tory (12 de maio de 2017). «Carmen Lúcia, Rosa Weber e a desigualdade de gênero no STF». Carta Capital. Consultado em 23 de julho de 2017
- ↑ «Não nos deixam falar, diz Cármen sobre ela e Rosa no STF». Jota. 10 de maio de 2017. Consultado em 23 de julho de 2017
- ↑ «Luiz Fux e representantes de 10 partidos assinam compromisso contra disseminação de 'fake news' nas eleições». G1
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Currículo de Luiz Fux no sítio do STF.
- Depoimento de Luiz Fux sobre a UERJ
Precedido por Eros Grau |
Ministro do Supremo Tribunal Federal 3 de março de 2011 – incumbente |
Sucedido por – |
Precedido por Dias Toffoli |
Presidente do Conselho Nacional de Justiça 10 de setembro de 2020 – incumbente |
Sucedido por – |
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